Leia com atenção os termos abaixo
Este documento é válido para registrar a manifestação livre, informada e inequívoca, onde o usuário desta plataforma concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades a seguir descritas, tudo em conformidade com a Lei n°. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
No momento em que aceita o presente termo, o usuário consente e concorda que a empresa Link Sistemas de Gestão, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 78.354.636/0001-29, com sede à Rua Santos Dumont, n°. 456, CEP n°. 96.020-380, Bairro Centro, Pelotas/RS, endereços eletrônicos: https://linkvagas.com.br e atendimento@linkvagas.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, os quais envolvem operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e etc.
A Controladora, desde já, fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento, podendo tratar os seguintes dados pessoais do usuário titular:
O tratamento dos dados pessoais citados acima, que compõem este termo, possuem as seguintes finalidades:
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do usuário titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades destacadas aqui neste termos, sempre em observação aos princípios e garantias estabelecidas pela Lei n°. 13.709. Destaca-se que é de responsabilidade do candidato usuário o conteúdo a ser compartilhado, seja através do currículo, seja por foto ou por vídeo.
A controladora será responsável pela manutenção e aplicação das medidas de segurança, medidas técnicas e medidas administrativas, as quais possuam aptidão para garantir a proteção dos dados pessoais em relação a acessos não autorizados e perante situações acidentais, ilícitas e que não estejam dentro do seu controle, como invasão de hackers que venham a acarretar, por exemplo, em destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma inadequada de tratamento. Em consonância com o disposto do artigo 48, da Lei n°. 13.709, em caso de ocorrência de qualquer tipo de incidente que afete a segurança ou que possa gerar risco de dano relevante ao dado do usuário titular, a Controladora comunicará tanto o usuário titular, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais disponibilizados pelo usuário titular durante o período de vigência deste termo. Os dados anonimizados, os quais não sejam possíveis de associar ao indivíduo titular, poderão ser mantidos por prazo indeterminado. O usuário titular poderá, sempre que assim quiser, solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados que estejam em posse da Controladora.
O usuário titular tem, por lei, direito a obter da Controladora, em relação aos dados que ela trata, a qualquer momento e mediante requerimento: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Este Termo de Consentimento poderá ser revogado, pelo usuário titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Controladora.